Este livro expõe os mais relevantes princípios, normas e institutos do direito administrativo. Os temas se desenvolvem em sequência lógica, permitindo fácil compreensão do seu encadeamento. Cada edição resulta de revisão, atualização e acréscimos decorrentes de inovações e mudanças legislativas e jurisprudenciais. Nesta 17.ª edição figura, por exemplo, a aplicação do regime diferenciado de contratações - rdc às ações do programa de aceleração do crescimento - pac e às obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino; e nota sobre o regime de previdência complementar dos servidores federais, instituído na lei 12.618, de 30.04.2012. Ao final de cada capítulo há uma bibliografia específica da matéria, sempre atualizada; uma bibliografia geral aparece no fim do livro, também atualizada. A linguagem clara, sem termos rebuscados, facilita a compreensão direta por estudantes, professores, advogados, magistrados, membros do ministério público, procuradores e por todos que se interessam por temas do direito administrativo. - 17ª edição.

Dimensões da Embalagem: 18 x 25 x 4 cm

Peso do produto: 0,3 kg

Garantia do produto:

- SEBO / USADO - LIVROS COM LEVES VARIAÇÕES E MOSTRATIVOS DE USO, ** SEM GARANTIA DE TROCA**